A prevenção de lesões e problemas de saúde em todos os trabalhadores emtransportes é uma preocupação fundamental da ITF. A falta de acesso a banheirose lavatórios decentes é um grande problema para os trabalhadores em transportes, principalmente as mulheres, e é extremamente prejudicial à suasaúde, dignidade e segurança no trabalho. A ITF considera o acesso ao saneamento um direito dos trabalhadores e um direito humano.

Para tratar desse problema, em novembro de 2019, a ITF lançou o Estatutode Saneamento dos Trabalhadores em Transportes. Desde então, temos trabalhadocom afiliados para criar uma campanha de acesso irrestrito a instalaçõessanitárias decentes para todos os trabalhadores em transportes.

Já houve muitos sucessos em campanhas utilizando o Estatuto. Paraauxiliar os afiliados na implementação das reivindicações do Estatuto, a ITF elaborou este kit de ferramentas.

O kit de ferramentas foi feito para armazenar recursos relacionados como direito ao saneamento. Inclui o Estatuto de Saneamento dos Trabalhadores emTransportes, informações sobre riscos à saúde, listas de verificação paranegociadores, modelos de pesquisas e disposições contratuais, histórias desucesso, vídeos, fotos, ilustrações e muito mais.

A ITF continuará melhorando o kit de ferramentas à medida que a campanhaé desenvolvida.

O texto completo do Estatuto, que define as reivindicações a órgãos internacionais, governos e empregadores, pode ser encontrado aqui.

Para facilitar a consulta, as seguintes seções do Estatuto são apresentadas como documentos à parte:

• riscos à saúde dos trabalhadores;
• the lista de verificação do empregador para instalações sanitárias decentes (o que inclui atender às necessidades específicas das mulheres trabalhadoras em transportes); e
• o direito ao saneamento à luz do direito internacional.
  

Orientações para negociadores sindicais

A prevenção da propagação do Covid-19 entre os trabalhadores e acomunidade em geral, incluindo por meio de higiene eficaz, cria uma novaurgência para os trabalhadores em transportes, sindicatos, empregadores e governos.

Conforme mais países impõem o isolamento, estes são alguns exemplos deriscos aos trabalhadores em transportes:

• Motoristas na estrada dirigindo longas horas sem acesso a banheiros elavatórios.
• Mulheres marítimas podem não ter acesso a produtos sanitários femininosenquanto estão presas em um país estrangeiro, sem liberdade de movimento.

• Trabalhadores em transportes públicos enfrentam longos turnos e altonível de exposição ao vírus sem acesso/com acesso limitado a instalações sanitárias, situação agravada pelo fechamento de restaurantes e cafés.
• Alguns empregadores têm demorado muito a implementar medidas de higienee proteção, tais como distanciamento social, incluindo em armazéns e centros dedistribuição, onde o trabalho e o número de trabalhadores podem ter aumentadoem consequência do aumento da demanda.

Conforme os princípios do Estatuto de Saneamento dos Trabalhadores em Transportes da ITF, que foi lançado no Dia Mundial do Banheiro de 2019, a ITF identificou as principais áreas que demandam providências dos empregadores, governos e investidores em projetos de transporte em relação ao Covid-19 e ao acesso a instalações sanitárias dos trabalhadores em transportes.

Empregadores –ação necessária urgente, incluindo:

• Deliberar com os representantes de sindicatos (tanto mulheres como homens)para desenvolver e implementar avaliações de risco, políticas, procedimentos eplanos claros para enfrentar a Covid-19, principalmente em relação ao fornecimento, limpeza, manutenção, acessibilidade e disponibilidade deinstalações sanitárias e lavatórios. O processo deve ser inclusivo e levar emconta necessidades específicas dos trabalhadores em transportes (tantomulheres, como homens) tais como gravidez, incapacidade, menopausa e doenças preexistentes.
• Fornecer aos trabalhadores informações, instruções e treinamento de Covid-19, medidas de higiene e outras medidas preventivas que tenham sido identificadas em conjunto, como o distanciamento social.
• Publicar, para todos os trabalhadores, informações de contato atualizadas para comunicação de preocupações sem medo de vitimização ouridicularização.
• Rever e planejar rotas para trabalhadores móveis, como motoristas, levando em conta a disponibilidade de banheiros e lavatórios, principalmente emrazão do fechamento de muitas instalações públicas com as quais os trabalhadores costumavam contar.
• Trabalhar com suas cadeias de suprimento para facilitar o acesso abanheiros e lavatórios pelos trabalhadores móveis que estejam visitando as instalações para coleta ou entrega. 
• Avaliar, identificar e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPI) adequados para os trabalhadores.
• Permitir que os trabalhadores usem o banheiro quando precisarem, durantesuas horas/turnos de trabalho, sem perda de remuneração ou outras penalidades.

Governos – ação necessária urgente, incluindo:

• Elaborar uma legislação, políticas e diretrizes claras sobre a prevenção da Covid-19 nos locais de trabalho em consulta com sindicatos e organizações patronais, prestando atenção especial ao acesso dos trabalhadores a instalações sanitárias adequadas sempre que precisarem durante a jornada de trabalho.
  

• Incluir mulheres e homens em órgãos consultivos de saúde pública e saúdee segurança ocupacional no contexto da Covid-19.
• Integrar leis, políticas e diretrizes que levem em conta o gênero, comatenção especial à higiene dos trabalhadores em transportes e o fornecimento deinstalações sanitárias e lavatórios no trabalho.
• Assegurar que essa legislação, políticas e diretrizes identifiquemresponsabilidades corporativas para garantir que clientes e subcontratadossejam responsabilizados.
• Assegurar que essa legislação, políticas e diretrizes identifiquem responsabilidades corporativas para garantir que clientes e subcontratados sejam responsabilizados. 
• Implementar e promover as Normas Internacionais de Trabalho da OIT ediretrizes de outros órgãos internacionais, como a Organização Mundial daSaúde, e aplicá-las à crise atual.  

Investidores emprojetos de transporte – ação necessária urgente, incluindo:

• Incorporar os direitos a água e saneamento adequado a projetos eprogramas de empréstimo que estejam sendo implementados em resposta à crise.    
• Assegurar que, durante a implementação de projetos, haja instalaçõessanitárias e lavatórios adequados para os trabalhadores, que sejam acessíveis eque os trabalhadores tenham o tempo devido para usá-los durante a jornada detrabalho.

Para mais informações:

Estatuto de Saneamento dos Trabalhadores dos Transportes Públicos da ITF

Normas da OIT e Covid-19

Organização Mundial da Saúde - Água, saneamento, higiene e gestão deresíduos para Covid-19

• A página inicial das Mulheres da ITF disponibiliza caminhos para todos os recursos das Mulheres da ITF.
• Ir ao banheiro é um direito humano de todos os trabalhadores em transportes. Na página inicial da campanha de saneamento da ITF, for all transport workers.
  

• Os direitos das mulheres trabalhadoras em transportes e a Covid-19destacam problemas específicos enfrentados pelas mulheres trabalhadoras em transportes como resultado da Covid-19.
  

• Nossa página Violência, sexismo e discriminação disponibiliza informações sobre a campanha da ITF para prevenir a violência, o sexismo e a discriminação e apresenta links para campanhas e recursos.
  

• Este relatório dá uma visão sem precedentes de como a violência doméstica afeta a vida profissional das mulheres trabalhadoras dentro e além dos setores de transporte na Índia. Ele se baseia em dados de pesquisa coletados de outubro de 2019 a maio de 2020 com15.561 trabalhadores com 15 anos de idade ou mais, de diversos setores de emprego da Índia, dos quais 98% eram mulheres.
  

• Informações sobre o Programa Global de Defesa da Mulhere da ITF, que capacitamulheres trabalhadoras em transportes a se tornarem defensoras das mulheres nolocal de trabalho, apoiando os membros na prevenção da violência no trabalho,inclusive da violência de gênero. Inclui muitos recursos, como filmes epodcasts.
  

• Kit de ferramentas para instrutores em apoio àimplementação da Convenção 190 e da Recomendação 206 da OIT (como prevenir a violência e o assédio no mundo do trabalho), que apresenta orientações sobre a implementação – um recurso conjunto das Federações Sindicais Globais (GUFs): ‍

O Livro de Atividades está disponível em francês, espanhol e inglês.

Os efeitos da falta de acesso na saúde podem sergraves. O Estatuto incluiinformações sobre os impactos na saúde (mas observe que não setrata de uma lista exaustiva).

Outras fontes de informação:

• National Academies of Sciences, Engineering and Medicine (EUA): Há uma ampla coberturade questões de saúde no relatório de pesquisa da National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine intitulado 'Improving theSafety, Health, and Productivity of Transit Operators Through Adequate Restroom Access (Como melhorar a segurança, a saúde e a produtividade dos condutores detransporte coletivo por meio do acesso adequado a banheiros) (Washington, 2020).
• Royal Society of Public Health (Reino Unido): Para ver informações sobre os efeitos na saúde de não conseguir acesso aum banheiro quando necessário e ter que “segurar”, consulte o relatório Taking the P***, da Royal Society of Public Health (Reino Unido).
• Pesquisa sobre perda da função cognitiva ao “segurar”. Analisa o efeito de segurar a vontade de usar o banheiro na funçãocognitiva de adultos saudáveis.
  

O Estatuto de Saneamento inclui um resumo das leis internacionais sobre direitos sanitários

Essas fontes incluem convenções internacionais e interpretações respeitadas de órgãos de tratados, resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, resoluções da Assembleia Geral da ONU, relatórios e diretrizes de especialistas independentes/relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU, declarações políticas internacionais, convenções da OIT (inclusive aquelas aplicáveis a diferentes setores), recomendações da OIT ecódigos de práticas e diretrizes setoriais aplicáveis da OIT.

Para receber informações sobre leis e normas nacionais aplicáveis ao seupaís, entre em contato com o departamento governamental competente, porexemplo, o Ministério do Trabalho ou a Autoridade de Saúde e Segurança.

‍Processo judicial pertinente:
No julgamento Union Incorporated x Tantex Holdings Pty Ltd (2020) FCA 12, foi considerado que os trabalhadores (neste caso, funcionários derestaurantes) têm o direito legal, dentro do limite razoável, de fazer pausaspara usar o banheiro ou beber água fora dos intervalos permitidos segundo umcontrato de trabalho.

Esteé um link para o julgamento (apenas em inglês).

Sim, você pode acessar a nossa página de recursos para consultar modelos de pesquisas e formulários.

Use esta ferramenta para calcular os intervalos necessários para acessar o banheiro, com base na distância e em outros parâmetros configuráveis.

A calculadora usa os tempos de caminhada estimados na orientação do MUTDC (Manual on Uniform Traffic Control Devices, Manual sobre Dispositivos Uniformes de Controle de Tráfego) sobre a velocidade de caminhada. Também adota incrementos de 38 metros para disponibilizar uma estimativa genérica do tempo necessário, sem tempo adicional para paradas específicas.

• Mapa de banheiros públicos do Reino Unido
  

• Nova York
• Seattle
  
• Mumbai
  
  

O Sanitation Charter inclui uma lista deverificação do empregador sobre os requisitos de instalações sanitárias decentes para trabalhadores em transportes, que faz parte das reivindicações do Estatuto. A lista de verificação para negociadores e outros recursos podem seracessados em nossa página de investigações.

‍Leia a lista de verificação do empregador aqui.

Sim, há alguns exemplos abaixo.

Trecho de Modelo de Acordo – acesso a instalações para motoristas de transporte rodoviário (Unite the Union, Reino Unido):

É amplamente reconhecido que um grande problema de motoristas profissionais é o acesso a instalações de bem-estar adequadas. Para solucionarisso, a (**nome da empresa**) e o Unite chegaram ao acordo descrito a seguir.

Este acordo busca garantir que não haja distinção entre um funcionário da (**nome da empresa**) e qualquer funcionário visitante quando se trata de acessar as instalações de nossas unidades. Ao chegar a este acordo, a empresa e o Unite reconhecem que o acesso a banheiros, lavatórios e instalações de descanso é um direito básico que deve estar disponível para todos. Há uma responsabilidade mútua de todas as partes de respeitar as instalações disponibilizadas e garantir que elas recebam manutenção adequada.

Este acordo confirma que qualquer motorista visitante tem acesso às mesmas instalações de nossa mão de obra principal.

BANHEIROS
Os banheiros atualmente disponíveis para a equipe principal estarão acessíveis aos motoristas visitantes, a menos que instalações indicadas e bem cuidadas estejam disponíveis no local para uso dos caminhoneiros. Devem ser disponibiliza dos banheiros específicos para homens, mulheres e sem gênero.

LAVATÓRIO
Como padrão mínimo, água fria e quente (ou morna) e sabão estarão disponíveis para assegurar que a higiene seja mantida. Se houver chuveiros disponíveis, inclusive aqueles que possam ser para funcionários administrativos, eles também devem estar disponíveis para motoristas.

MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES
A empresa se compromete a assegurar que as instalações passem pormanutenção, limpeza e reposição dos materiais de higiene periodicamente. Qualquer caso de mau uso das instalações será investigado e, se motoristas individuais forem identificados como responsáveis, serão tomadas as devidas providências, que podem ser o impedimento do acesso às instalações no futuro. Entretanto, isso só será feito quando houver provas claras de mau uso por parted e um indivíduo.

‍
Trechos do relatório da National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine (EUA):

Abaixo são apresentados exemplos de cláusulas de um acordo de acesso ao banheiro no transporte urbano.

Fonte: Adaptado do Apêndice 5 do relatório Improving the Safety, Health, and Productivity of Transit Operators Through Adequate Restroom Access (2020).

Acesso
A Empresa garantirá a disponibilidade de banheiros em cada linha de ônibus, que estarão disponíveis em todos os turnos. Os funcionários devem cumprir a política da Empresa antes de deixar seu ônibus sem a devida supervisão para isso. A AT (Autoridade de Trânsito) concorda em disponibilizar banheiros adequados em cada linha para a conveniência de seus funcionários eo ferecer um local adequado para que os funcionários tenham acesso a água gelada. A AT fornecerá uma lista atualizada desses lugares. A AT fornecerá uma lista atualizada desses lugares. A AT disponibilizará ainda uma área de descanso em cada estação ferroviária, sempre que possível. Devem ser disponibilizadas instalações sanitárias em todas as linhas sempre que possível. Devem sermantidas instalações sanitárias para todos os funcionários no local de trabalho, com sabonete, toalhas, papel higiênico e lavatório disponibiliza dos pela Empresa.

Uma carta de entendimento afirma que a gerência se esforçará ao máximo para garantir acesso a banheiros determinados. O empregador disponibilizará instalações sanitárias adequadas em seu estabelecimento. Serão indicados banheiros adequados no final de cada rota ou nas proximidades. Caso um condutor precise desviar da rota para usar um banheiro indicado, ele poderá fazer isso. O funcionário deverá entrar em contato com o CCT (Centro de Controle deTráfego) pelo rádio do ônibus antes de sair da rota definida e avisar o CCT da mudança. Caso o CCT não responda até o momento em que o funcionário chegar à parada de descanso necessária, o funcionário deverá ligar de volta ao retornar ao ônibus.

[Legislação dos EUA] A Seção 1.9A terá a seguinte redação: AsAutoridades concordam em continuar disponibilizando condições de trabalho adequadas, salubres, seguras e sanitárias, em conformidade com os padrões da legislação aplicável. As AUTORIDADES reconhecem deficiências na disponibilidade de instalações sanitárias e banheiros acessíveis para mulheres condutoras em todo o sistema. No prazo de 30 (trinta) dias após a execução deste Acordo, as partes se reunirão para formalizar um processo a fim de identificar essas deficiências e, onde necessário, disponibilizar essas instalações. Em nenhumacircunstância as deficiências identificadas se estenderão mais de 6 (seis)meses a partir da execução deste Acordo.

O Distrito disponibilizará um ou mais banheiros regulamentados em cada linha sempre que houver ônibus operando na linha. O Distrito reconhece a conveniência de situar instalações sanitárias nas extremidades externas dalinha. A Comissão deve se esforçar para providenciar instalações sanitárias adequadas e apropriadas gratuitamente para uso por parte dos funcionários nas respectivas linhas de ônibus para os condutores em serviço. Deve haver banheiros claramente indicados para mulheres e homens motoristas. Todos os horários do Distrito incluirão um tempo de recuperação ou parada de 5 (cinco)minutos a cada 1 (uma) hora de tempo de funcionamento. Em razão das condições de trânsito, falhas mecânicas e outros motivos relacionados, não é possível garantir um tempo de recuperação de cinco (5) minutos. Todos os condutores seesforçarão para cumprir o horário sempre. Os condutores terão um intervaloremunerado razoável para ir ao banheiro e/ou fazer alongamento. A Comissão devese esforçar para providenciar instalações sanitárias apropriadas nas respectivas linhas de ônibus para os condutores em serviço. Em todas as linhas, deve haver banheiros em locais convenientes, mantidos em condições higiênicas pela Metro. Instalações portáteis não atenderão a esse requisito. Os condutores que atuam em linhas que atualmente não atendam a esse requisito poderão pararno caminho e usar os banheiros com a devida notificação ao Controle de Operações.

Programação e tempo de recuperação

‍All Todos os trajetos devem ser programados de modo a dar ao condutor deônibus um tempo de recuperação razoável no final da linha. Deve estar previstauma parada no final de cada rota. A Metro Transit deve programar seus horários de modo que um mínimo de 94% (noventa e quatro por cento) dos trajetos em todo o sistema disponham de um tempo de recuperação mínimo de pelo menos 15% (quinze por cento) do tempo de geração de receita e pelo menos 7 (sete) minutos, com as seguintes exceções.

As partes concordam em formar um comitê que se reunirá periodicamente para analisar e estudar questões envolvendo o tempo de recuperação em terminais com o objetivo de examinar o nível de adequação dos horários atuais. Entende-seque não será utilizado tempo de liberação adicional em relação a este comitê.

Todos os horários do Distrito incluirão um tempo de recuperação ou parada de 5 (cinco) minutos a cada 1 (uma) hora de tempo de funcionamento. Em razão das condições de trânsito, falhas mecânicas e outros motivos relacionados, não é possível garantir um tempo de recuperação de cinco (5)minutos. Todos os condutores se esforçarão para cumprir o horário sempre. Os condutores terão um intervalo remunerado razoável para ir ao banheiro e/ou fazer alongamento. Na medida do possível, a agência deve programar seus horários de modo a proporcionar aos condutores uma parada nos dois finais de cada linha, mas deve haver uma parada no final de uma rota. Haverá a garantiade uma parada de no mínimo 5 (cinco) minutos em um dos finais da linha em cada trajeto de ida e volta. Uma parada mínima programada em qualquer trajeto de ida e volta deve ser de 10 (dez) minutos, exceto em trajetos com paradas de embarque/desembarque seguidas de retorno. Os trajetos de ida e volta com para da programada nos dois finais atenderão ao requisito de no mínimo 10 (dez) minutos de parada, com 5 (cinco) minutos de recuperação em um dos finais e 5 (cinco)minutos no outro final.

Contribuição dos trabalhadores
Será formado um “Comitê do Horário de Funcionamento” como subcomitê de Gestão do Trabalho. O Comitê do Horário de Trabalho supervisionará uma atualização anual do horário de funcionamento em todo o sistema, na qualcoletará dados para fazer recomendações por escrito sobre rotas que precisam de melhorias de modo que os condutores disponham de tempo razoável para ir ao banheiro e/ou fazer alongamento. Essas recomendações por escrito serão envia da sao Comitê de Gestão do Trabalho e à Divisão de Planejamento de Serviços para deliberação.

Será formado um grupo-tarefa subordinado ao Comitê de Gestão Sindical, em conformidade com seus termos de referência, para analisar áreas de preocupação e situações em que o acesso mínimo ao banheiro 1 hora após o início do serviço e 1 hora antes do fim do serviço não esteja sendocumprido no momento. As recomendações do comitê devem ser apresentadas por meiodo Comitê de Gestão Sindical. Serão disponibiliza dos fundos no valor máximo de (US$ 30 mil menos o custo da implementação do acesso FOB na D&R) durante a vigência deste Acordo Coletivo para a implementação das alterações recomendadas.

Inspeções, atualizações e manutenção
O Empregador deve manter condições de trabalho seguras, sanitárias e razoáveis em todas as instalações e equipamentos e conservá-los em condições higiênicas. Os funcionários cooperarão respeitando as regras simples de limpeza.

A Comissão publicará uma lista atualizada das instalações sanitárias a cada três meses. Além disso, a Comissão se esforçará para publicar uma lista atualizada das instalações sanitárias, conforme apropriado, quando houver alterações de serviços que afetem a localização das instalações.

Em todas as linhas, deve haver banheiros e água potável gelada em locais convenientes, mantidos em condições higiênicas pela Metro.

Observação: este não é um modelo de contrato. É uma lista de exemplos de cláusulas que podem ser incluídas ou modificadas para um contrato entre um afiliado e um empregador de transporte. Algumas das cláusulas se referem a órgãos de transporte responsáveis nos EUA, como a Comissão ou o Distrito. O nome dos órgãos responsáveis varia de acordo com as disposições locais.

A C190 inclui o saneamento como parte do mundo do trabalho.
“A presente Convenção aplica-se àviolência e ao assédio no mundo do trabalho que ocorrem durante o trabalho,relacionados com o trabalho ou decorrentes do trabalho...b) nos locais onde otrabalhador é remunerado, descansa ou toma uma refeição, ou usa as instalaçõessanitárias, de lavagem e vestiáriu” (artigo 3)

A C190 exige que empregadores egovernos abordem acordos de trabalho que aumentam o risco de violência e assédio.

“Cada Membro deverá adotar medidasadequadas para prevenir a violência e o assédio no mundo do trabalho,incluindo:

(a) reconhecer o papel importante dasautoridades públicas no caso dos trabalhadores da economia informal;

(b) identificar, em consulta com asorganizações de empregadores e de trabalhadores interessados e por outrosmeios, os sectores ou profissões e as modalidades de trabalho em que ostrabalhadores e as outras pessoas envolvidas estejam mais expostas à violênciae ao assédio; e 

(c) tomar medidas para proteger de maneiraefetiva essas pessoas” (artigo 8)

A C190 exige que empregadores egovernos adotem medidas para identificar riscos e perigos no mundo do trabalhoe tomem providências para preveni-los.

Cada Membro deverá adoptar leis eregulamentos que exijam que os empregadores tomem medidas adequadasproporcionais ao seu grau de controlo para prevenir a violência e o assédio nomundo do trabalho, incluindo a violência e o assédio com base no género...:

(a) adotar e implementar, em consulta com os trabalhadores e os seus representantes, uma política do local detrabalho sobre a violência e o assédio;

(b) ter em conta a violência e oassédio e os riscos psicossociais associados na gestão da saúde e da segurançano trabalho;

(c) identificar os perigos e avaliar osriscos de violência e assédio, com a participação dos trabalhadores e seus representantes, e tomar medidas para prevenir e controlar os mencionadosperigos e riscos; e

(d) proporcionar aos trabalhadores e a outraspessoas interessadas informação e formação, em formatos acessíveis eapropriados, sobre os perigos e riscos de violência e assédio identificados eas medidas de prevenção e protecção associadas, incluindo os direitos eresponsabilidades dos trabalhadores e de outras pessoas envolvidas...”(artigo 9)

A Recomendação 206 afirma que a avaliação de riscos deve levar em consideração fatores que aumentam aprobabilidade de violência e assédio.

A avaliação do risco no local detrabalho referida no artigo 9. °, alínea c), da Convenção deveria ter em contaos factores que aumentam a probabilidade de violência e assédio, incluindo osperigos e riscos psicossociais. Deveria ser prestada especial atenção aosperigos e riscos que:

(a) surgem das condições e modalidadesde trabalho, da organização do trabalho e da gestão dos recursos humanos,conforme o caso... 

(c) surgem da discriminação, do abusode relações de poder e das normas de género, culturais e sociais que fomentam aviolência e o assédio. (Parágrafo 8)

Esses são recursos elaborados paraapoiar afiliados em suas campanhas de ratificação e implementação da Convenção 190:
‍
‍Kit de ferramentas para instrutores – um recurso conjunto das Federações Sindicais Globais

‍Livro de Atividades (disponível em francês, espanhol e inglês)

Guia de Facilitação (disponível em francês, espanhol e inglês)

Sim, acesse a nossa  página de campanhas para ver informações sobre outras campanhas, além da nossa lista deverificação de campanhas.